Resolução estadual, inédita no país, adapta a Lei Federal Antifacção, proibindo contato físico em visitas e a entrada de alimentos externos para lideranças criminosas.
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O Governo de Minas Gerais decidiu fechar o cerco contra o crime organizado dentro do sistema prisional. Com a publicação de uma nova regulamentação nesta semana, o estado passa a adotar um modelo inédito e rigoroso de custódia para presos vinculados a facções criminosas, com o objetivo de isolar lideranças e asfixiar a comunicação desses detentos com o mundo exterior.
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As novas diretrizes, que adaptam para o âmbito estadual a recente Lei Federal Antifacção (sancionada no final de março), foram detalhadas nesta quarta-feira (08 de abril) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), em coletiva na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
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O plano do governo prevê a elevação de seis penitenciárias mineiras já existentes ao status de "segurança máxima", espelhando os rigorosos protocolos de isolamento já utilizados no sistema penitenciário federal.
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Fim do contato físico e "sacolinhas"
A mudança mais sensível na rotina desses presídios é o corte de privilégios e do contato direto. A partir de agora, o contato físico durante as visitas de familiares está expressamente proibido.
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Os encontros acontecerão exclusivamente por meio virtual ou em parlatórios (com separação total por vidro), sendo todas as interações rigorosamente monitoradas pelas equipes de inteligência.
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Além disso, o estado cortou a entrada das tradicionais "sacolinhas". Fica proibido o ingresso de alimentos, itens de higiene pessoal ou qualquer outro material trazido por visitantes.
Foto: Reprodução Internet
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Para garantir os direitos básicos e a dignidade do cumprimento da pena, o próprio Estado assumirá o fornecimento integral dos itens de higiene e incluirá uma quinta refeição diária extra nestas unidades de segurança máxima.
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O atendimento jurídico pelos advogados continua plenamente assegurado, respeitando as prerrogativas da profissão, mas seguirá protocolos mais rígidos: sem contato físico e com bloqueio total à entrada de objetos durante a escuta.
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Asfixia estrutural e tecnológica
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a medida ataca o coração das organizações criminosas. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, pontuou.
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O avanço tecnológico será o principal aliado do novo modelo. Segundo Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), a estrutura prisional passará por um forte aprimoramento.
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“Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, explicou.
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Prazos e projeto-piloto
O Governo do Estado estabeleceu um prazo legal de até 180 dias para que as seis penitenciárias escolhidas passem por todas as adequações estruturais necessárias.
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O novo modelo, no entanto, já começou a sair do papel. A penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, foi designada como o "projeto-piloto" do estado e já está operando com videomonitoramento ampliado, bloqueadores de sinal e reforço de efetivo operacional.
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Com a centralização, Minas Gerais espera neutralizar de vez a influência dos líderes criminosos, impedindo que continuem orquestrando delitos das celas e barrando o recrutamento de novos membros dentro das cadeias estaduais.
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Foto: Maurício Vieira / Sejustp MG
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Informações: Agência Minas
📝 Síntese da Matéria
🚨 O que muda: Minas Gerais criou regras de segurança máxima para presos ligados a facções criminosas, baseadas na Lei Federal Antifacção.
🏢 Estrutura: Seis penitenciárias estaduais serão adaptadas ao padrão federal de segurança máxima em até 180 dias. O presídio de Francisco Sá (Norte de Minas) é o projeto-piloto.
🚫 Visitas e Contato: Fim do contato físico. Visitas de familiares e atendimentos de advogados serão feitos apenas por parlatório (separação de vidro) ou virtualmente, sob monitoramento.
📦 Fim das entregas externas: É proibida a entrada de alimentos e produtos de higiene trazidos por familiares. O Estado fornecerá todos os itens básicos e incluirá uma 5ª refeição diária.
📱 Tecnologia Integrada: As unidades contarão com bloqueadores de sinal de celular, videomonitoramento intensivo e reforço das equipes de inteligência prisional para isolar as lideranças do mundo externo.
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