Prefeito de Laranjal e outros Investigados viram Réus por Suspeita de Fraude em Licitações e Obras Públicas

Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública apontando direcionamento de contratos e execução irregular de serviços no ano de 2022; esquema teria restringido a competitividade no município.

A gestão pública da cidade de Laranjal, na Zona da Mata mineira, virou alvo de um cerco judicial. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas.

O grupo agora figura como réu sob a suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em processos licitatórios e irregularidades na execução de obras públicas.

Como funcionava o suposto esquema 
A ação foi apresentada à Justiça pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé. O documento é o resultado de um minucioso inquérito civil instaurado para apurar denúncias de corrupção e manipulação de certames realizados pela Prefeitura de Laranjal, com foco especial nos contratos firmados ao longo do ano de 2022.

De acordo com as investigações do Ministério Público, os réus teriam atuado de forma direta e indireta para burlar a lei de licitações. O órgão aponta que o esquema envolvia o direcionamento das concorrências para favorecer determinados participantes, além de restringir propositalmente a competitividade entre as empresas interessadas.

A denúncia vai além dos papéis: o MPMG afirma que as fraudes resultaram na contratação de obras públicas que sequer chegaram a ser executadas ou que foram entregues de maneira irregular, causando possíveis prejuízos aos cofres públicos do município.

Os contratos sob investigação 
O pente-fino do Ministério Público concentrou-se, principalmente, na modalidade de "Tomada de Preços". Na peça judicial, a Promotoria lista seis processos específicos realizados pela Prefeitura de Laranjal que apresentam fortes indícios de irregularidades. São eles:

• Tomada de Preços 16/2022
• Tomada de Preços 17/2022
• Tomada de Preços 19/2022
• Tomada de Preços 20/2022
• Tomada de Preços 21/2022
• Tomada de Preços 23/2022

O processo segue agora os trâmites do Poder Judiciário, onde os acusados terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O portal Cerqueiras Notícias reforça seu compromisso com o jornalismo imparcial e deixa o espaço aberto caso o prefeito Fernando Gonçalves dos Santos, a Prefeitura de Laranjal ou as defesas dos demais citados queiram se manifestar oficialmente sobre o caso.

Foto: Reprodução

Informações: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

📝 Síntese: Fraudes em Laranjal 
🏛️ A Ação: O Ministério Público (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outros investigados. 
🚨 A Suspeita: O grupo é acusado de fraudar licitações e cometer irregularidades em obras públicas no município. 
📅 O Período: As investigações focam em contratos firmados pela Prefeitura durante o ano de 2022. 
🔍 O Esquema: Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, houve direcionamento de licitações, restrição de concorrência e o pagamento por obras não executadas ou feitas de forma irregular. 
📄 Os Alvos: A denúncia lista irregularidades em seis processos específicos (Tomadas de Preços 16, 17, 19, 20, 21 e 23 de 2022).

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