Justiça Bloqueia Bens de Ex-Secretários e Ex-Vereador de Laranjal por Envolvimento em Aluguel Superfaturado

Ministério Público obtém bloqueio de bens de três envolvidos em aluguel superfaturado de máquinas pesadas pela prefeitura de Laranjal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial em caráter liminar para bloqueio de bens de dois ex-secretários municipais de Laranjal, na Zona da Mata, e de um vereador da cidade vizinha de Muriaé. A determinação foi tomada como parte do julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé que trata do enriquecimento ilícito do grupo por conta de superfaturamento da locação de tratores para a prefeitura de Laranjal.

De acordo com as investigações, o vereador alugou tratores pesados para que a prefeitura de Laranjal executasse diversos serviços pontuais de terraplanagem em 2021. A locação, entretanto, não era firmada diretamente com a prefeitura, mas sim por intermediação de um consórcio regional ao qual a prefeitura é vinculada. O dinheiro saía dos cofres públicos de Laranjal para o consórcio, e de lá ia para o vereador. Com a ajuda de um assessor do consórcio, que não foi envolvido na ACP por ter assinado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os valores eram superfaturados. O sobrepreço era, então distribuído aos dois agentes públicos municipais como propina ou então embolsados pelo ex-vereador.

Além do desvio de dinheiro, as investigações mostraram que o secretário municipal de agricultura de Laranjal atuava como uma espécie de assistente do vereador de Muriaé. Ele resolvia diversos problemas de manutenção nas máquinas pesadas, negociava orçamentos de equipamentos para os tratores, enviava relatórios assinados em branco para que o fornecedor preenchesse da maneira que achasse mais conveniente.

Já a secretária do gabinete do prefeito de Laranjal mantinha diversas conversas com o vereador, em que acelerava a quitação das faturas de prestação de serviço em troca de propinas. Conversas de whatsapp entre os dois mostraram que o vereador cobrava a servidora pelos e, momentos após a quitação, a secretária recebia dinheiro por meio de chave pix pessoal.

A decisão judicial concedeu a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 12 mil para o secretário de agricultura, R$ 9,9 mil para a secretária de gabinete e R$ 22 mil para o vereador. Eles também tiveram os bens imóveis bloqueados.

Foto: Reprodução Internet

Algumas informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

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