Tribunal de Contas constata irregularidades na gestão de Cataguases

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acolheu a denúncia da empresa J.M.C. Terraplenagem e Locação Eireli sobre irregularidades cometidas pela Administração Municipal de Cataguases, sob a gestão do prefeito José Henriques. A empresa alegou que a prefeitura rescindiu seu contrato e firmou outro, sem licitação, com a empresa Terraplanagem Souza e Filhos por um valor maior.

De acordo com a denúncia, a empresa Terraplanagem Souza e Filhos prestou serviços à prefeitura entre 28 de julho e 18 de agosto de 2021, cobrando R$ 150,36 por hora, sem qualquer contrato formal. Posteriormente, em 26 de agosto de 2021, a mesma empresa foi contratada por meio da Dispensa de Licitação n. 019/2021 para prestar 48 horas de serviço ao custo total de R$ 6.230,40, um valor superior ao contrato anterior da J.M.C., que previa R$ 105,99 por hora.

A 1ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios (1ª CFM) criticou a pesquisa de preços realizada, apontando que apenas três fornecedores foram consultados, o que não atende aos critérios de uma pesquisa de mercado abrangente. O Tribunal de Contas considerou procedentes os seguintes apontamentos:

a) contratação direta da empresa Terraplanagem Souza e Filhos Ltda., no período de 28/07/2021 até 18/08/202, sem formalização de contrato;
b) pesquisa de preço insuficiente para a contratação da empresa Terraplanagem Souza e Filhos Ltda. por meio da Dispensa de Licitação n. 19/2021, Processo n. 176/2021;
c) contratação do segundo colocado no Processo Licitatório n. 007/2021, Pregão Presencial 007/2021, sem menção na respectiva Ata de Registro Preços 013/2021 à formação de Cadastro de Reserva, a ser utilizado quando necessária a contratação de fornecedor remanescente;

Apesar de julgar uma das denúncias improcedente, que versava sobre irregularidade na contratação da empresa Terraplanagem Souza e Filhos Ltda, o TCEMG recomendou que a administração municipal deva adotar medidas para garantir maior transparência e eficiência em futuras contratações, incluindo a instituição de um cadastro de reserva e a realização de pesquisas de mercado mais amplas.

Essas irregularidades destacam a necessidade de maior rigor e transparência nas contratações públicas, especialmente na gestão municipal que deveria priorizar a responsabilidade e a eficiência no uso dos recursos públicos.

Algumas informações: Mídia Mineira