RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Contribuintes de Cataguases têm até 31 de março para aderir ao REFIS 2026

Programa municipal oferece perdão de até 99% em juros e multas, além de parcelamento em até 40 meses para a regularização de impostos e taxas.

Os moradores e empresários de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que possuem pendências financeiras com a administração municipal têm poucos dias para regularizar a situação com condições facilitadas. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) segue em andamento na cidade, mas o prazo final para adesão encerra-se no dia 31 de março.

A iniciativa da Prefeitura visa reduzir a inadimplência e oferecer aos contribuintes uma oportunidade viável de quitar seus débitos. O programa abrange dívidas relativas a tributos essenciais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de funcionamento e outros débitos municipais, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.

O grande atrativo do REFIS 2026 é a concessão de descontos significativos, que podem chegar a até 99% sobre os valores de juros e multas acumulados pelo atraso. Além da redução drástica dos encargos moratórios, a gestão municipal permite que o montante renegociado seja parcelado em até 40 vezes, adequando o pagamento à realidade financeira de cada cidadão.

Para garantir o benefício, os interessados devem formalizar a adesão presencialmente. O atendimento está sendo realizado no Setor de Dívida Ativa do município, localizado na Rua Major Vieira, número 212, no bairro Centro. As equipes recebem o público das 8h às 16h.

A administração alerta para que os munícipes não deixem a renegociação para a última hora, evitando filas e garantindo a regularização fiscal dentro do prazo estipulado por lei.

Foto: Reprodução

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Algumas informações: Sertecon / Prefeitura de Cataguases

📝 Síntese da Matéria 
💰 O Programa: REFIS 2026 para renegociação de dívidas municipais (IPTU, ISS, taxas, etc.) em Cataguases. 
⏳ Prazo Final: Encerra-se no dia 31 de março de 2026. 
📉 Benefícios: Descontos de até 99% em juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 40 vezes. 
📍 Atendimento: Exclusivamente presencial no Setor de Dívida Ativa (Rua Major Vieira, 212 – Centro), com funcionamento das 8h às 16h.

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