Imóvel que abrigava o serviço em Cataguases, foi interditado.
A Prefeitura de Cataguases informou no final da tarde da terça-feira, 9 de dezembro, por meio de Nota Oficial, que os atendimentos do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) seguem ocorrendo normalmente no município, sem qualquer prejuízo ao tempo-resposta das equipes.
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Segundo o Executivo, a interdição realizada na quarta-feira (03 de dezembro) atingiu apenas o imóvel onde o serviço funcionava, não comprometendo a operação, que já foi transferida para um novo espaço provisório dentro da própria cidade.
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De acordo com a administração municipal, desde 2021 a atual gestão reconhece o papel essencial do SAMU na preservação de vidas e tem investido de forma contínua no fortalecimento do serviço. Um dos avanços mais significativos ocorreu em 2022, quando Cataguases ganhou a Unidade de Suporte Avançado (USA), com aprovação unânime da Comissão Intergestores Bipartite (e aguarda sua chegada para início do 2026). A nova unidade vai contar com médico, enfermeiro e condutor, ampliando consideravelmente a capacidade de atendimento, que até então se restringia à Unidade de Suporte Básico (USB).
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Com a confirmação de que o município terá uma USA, a Prefeitura informa que tem buscado um imóvel definitivo que atenda simultaneamente às exigências das duas unidades. Diversos espaços foram analisados em conjunto com o CISDESTE, a Vigilância Sanitária e a Gerência Regional de Saúde, mas muitos acabaram descartados por questões técnicas, restrições legais ou risco de alagamento.
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Em 2024, foi aprovado o imóvel onde funcionava o antigo Prontocordis, que deverá abrigar tanto a USA quanto a USB. O projeto executivo da obra, segundo a Prefeitura, será entregue nos próximos dias, o que permitirá o início das intervenções necessárias para a adequação completa da nova base do SAMU.
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Enquanto a estrutura definitiva não fica pronta, o município ressaltou que adotou medidas imediatas para garantir um espaço provisório adequado após a interdição do imóvel anterior, evitando o deslocamento do serviço para locais distantes e preservando a agilidade no atendimento às urgências.
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A Nota Oficial reforça ainda que o SAMU em Cataguases está plenamente garantido, com as duas unidades aprovadas e integradas ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência. “Nosso compromisso é seguir aprimorando continuamente este serviço essencial, garantindo segurança, eficiência e respeito à vida de cada cataguasense”, destacou a administração municipal.
Foto: Reprodução
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Veja a nota oficial na íntegra:
NOTA OFICIAL
"A Prefeitura de Cataguases esclarece que os atendimentos do SAMU seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer prejuízo ao tempo-resposta das equipes. A interdição realizada na quarta-feira atingiu apenas o imóvel onde o serviço estava instalado, e não a operação do SAMU, que já está funcionando em um novo espaço dentro do próprio município.
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Desde 2021, a atual gestão reconhece a importância essencial do SAMU para salvar vidas e tem trabalhado continuamente para fortalecer e ampliar este serviço.
Em 2022, o município conquistou, com aprovação unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a tão aguardada Unidade de Suporte Avançado (USA) — composta por médico, enfermeiro e condutor — ampliando consideravelmente a capacidade de atendimento, até então restrita à Unidade de Suporte Básico (USB).
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Desde então, a Prefeitura vem buscando um imóvel definitivo que atenda simultaneamente às necessidades da USA e da USB. Diversos espaços foram apresentados ao CISDESTE, à Vigilância Sanitária e à Gerência Regional de Saúde, porém muitos foram descartados por fatores técnicos, restrições legais ou riscos de alagamentos.
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Em 2024, foi aprovado o imóvel do antigo Prontocordis, que receberá as duas unidades. O projeto executivo da obra será entregue nos próximos dias, permitindo o início das intervenções necessárias para adequação completa da nova base.
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Enquanto isso, mesmo diante da interdição do imóvel anterior — que já vinha recebendo melhorias, mas não comportava a estrutura integral exigida — a Prefeitura agiu imediatamente para garantir um espaço provisório adequado, evitando deslocamentos para longe e preservando a agilidade no atendimento às urgências.
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Reforçamos que o serviço do SAMU está garantido: tanto a USB quanto a USA estão aprovadas e integram o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência. Nosso compromisso é seguir aprimorando continuamente este serviço essencial, garantindo segurança, eficiência e respeito à vida de cada cataguasense."
Foto: Reprodução
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Entenda o caso: Base do SAMU em Cataguases é interditada e cidade corre risco de perder equipamento
Vigilâncias Sanitárias identificaram condições precárias na unidade após três anos de alertas à Prefeitura
Cataguases enfrenta mais um capítulo crítico na área da saúde pública. A base do SAMU no município foi interditada cautelarmente pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal devido a graves problemas estruturais que se arrastam há anos. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais, através de ofício enviado ao Conselho Municipal de Saúde.
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Segundo o termo de interdição cautelar, ao qual o Portal Mídia Mineira teve acesso, a medida foi fundamentada no Artigo 102 da Lei Estadual nº 13.317/99, combinada com artigos da RDC 63/2011 da Anvisa. Entre os problemas constatados estão a inexistência de garantia de tempo-resposta imediato para atendimento ao usuário, ausência de infraestrutura adequada para abrigo, alimentação e conforto das equipes, além de graves falhas na desinfecção de materiais utilizados no atendimento de emergência.
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O documento técnico aponta situações alarmantes. A higienização do local encontra-se comprometida, com relatos de insetos encontrados em caixas plásticas utilizadas para desinfecção de materiais, além de instalações elétricas precárias e improvisadas. A ausência de local adequado para higienização das ambulâncias também foi identificada, com resíduos dessa lavagem sendo despejados de forma irregular no pátio do estacionamento. Ambientes com sujidades e falta de procedimentos adequados às boas práticas completam o quadro preocupante.
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O promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, da Primeira Promotoria de Cataguases, afirmou que a base interditada não poderá retornar ao funcionamento no local atual devido aos diversos problemas identificados. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que Cataguases está prestes a receber uma Unidade de Suporte Avançado (USA), com equipe médica disponível 24 horas, mas o local interditado não oferece condições para acomodar esse novo serviço.
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A situação se agrava quando se observa o histórico de omissões. Conforme informações do Ministério Público, a Prefeitura de Cataguases vinha sendo notificada pela Gerência Regional de Saúde há três anos sobre a necessidade dessas adequações, sem que fosse apresentada uma solução efetiva. A gestão do prefeito José Henriques, que assumiu compromissos públicos com melhorias na saúde do município, agora se vê diante de mais um impasse que coloca em risco a vida da população.
Existe um projeto já aprovado para uma nova base do SAMU no antigo prédio do "Prontocordis", mas ainda sem previsão concreta de entrega. Enquanto isso, o serviço está operando provisoriamente em parceria com outro local capacitado no município. No entanto, se não houver uma solução ágil por parte da administração municipal, existe o risco real de que a base seja transferida para outro município da região, o que resultaria em aumento significativo no tempo de resposta aos chamados de emergência em Cataguases.
Este novo episódio soma-se à crise já enfrentada pelo Hospital de Cataguases, que vem atravessando problemas desde a intervenção municipal implementada em abril de 2024. A Defensoria Pública e o Ministério Público já ajuizaram ações na justiça questionando irregularidades no hospital. O cenário atual evidencia que, após quase dois anos de intervenção, os desafios na saúde pública de Cataguases não apenas persistem, mas parecem se multiplicar, deixando a população em situação de vulnerabilidade e incerteza sobre o acesso a serviços essenciais.
Algumas informações: Site do Marcelo Lopes / Prefeitura de Cataguases / Mídia Mineira
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