Ministério Público denuncia prefeito de Cataguases por não fornecer dados técnicos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), está denunciando o prefeito José Henriques por de ter deixado de fornecer à Promotoria de Justiça da cidade, de forma reiterada, dados técnicos indispensáveis à instrução de inquéritos civis que apuram atos de improbidade administrativa a partir de 2017, e que podem resultar na proposição de ações civis.

Conforme a denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases instaurou inquérito para investigar possível recebimento de remuneração em duplicidade pelos servidores efetivos nomeados para cargos em comissão no município. Para instruir a investigação, foram encaminhados ao prefeito três ofícios requisitórios, que, embora recebidos, não foram atendidos.

Outro inquérito foi instaurado para apurar a regularidade do quadro dos servidores públicos do município de Cataguases a partir de 2017. De igual maneira, o chefe do Executivo não atendeu aos três ofícios requisitórios enviados pelo MPMG para obtenção de dados indispensáveis à investigação.

Os documentos informavam de forma expressa que os dados solicitados eram indispensáveis à propositura de ação civil e advertia de que a recusa, retardamento e omissão poderiam ensejar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85. O MPMG pede à Justiça que o prefeito seja condenado por ter praticado o crime por três vezes, de forma continuada, em cada um dos fatos.

A Prefeitura de Cataguases informou ao Site do Marcelo Lopes que os documentos solicitados são referentes ao ano de 2017, portanto no mandato anterior ao de José Henriques. Ainda segundo o Executivo, são muitos os documentos pedidos sendo que vários deles já foram respondidos e outros não puderam ser atendidos porque ainda não foram localizados pela atual administração.

Há, também, conforme a Prefeitura, suspeita de que servidores tenham sido omissos em relação ao cumprimento deste pedido do MP e, por isso, foi instaurada uma sindicância interna para apurar eventuais responsabilidades.

Veja cópia do Requerimento do MPMG e do ofício do Prefeito instaurando a sindicância.

Foto: Site do Marcelo Lopes

Foto: Site do Marcelo Lopes

Foto: Site do Marcelo Lopes

Algumas informações: Site do Marcelo Lopes

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