Relatório revela contratação de 45 funcionários para setor cujas obras estavam paralisadas.
No último dia 16 de julho, completou noventa dias que o Hospital de Cataguases está sendo administrado por uma Comissão Municipal de Intervenção que tem à frente a enfermeira Fernanda Rocha Guedes. Neste período ela vem trabalhando para dar transparência às atividades daquela Santa Casa, reduzir despesas e aumentar a efetividade das ações em saúde junto à população.
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Passados três meses de intervenção, que vem sendo acompanhada minuciosa e criteriosamente pelo Ministério Público e Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, a equipe interventora produziu um relatório detalhado sobre como encontrou o Hospital de Cataguases e o que vem sendo feito para sanar seus principais problemas. Os fatos relatados no documento a que o Site do Marcelo Lopes teve acesso são, no mínimo, estarrecedores.
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Após uma longa e detalhada leitura do texto o Site selecionou vinte assuntos que merecem a atenção do leitor e que vão lhe ajudar a entender a gravidade da situação daquela Santa Casa e porque a intervenção se tornou a única alternativa ao encerramento das atividades do Hospital de Cataguases. Como a própria Comissão de Intervenção afirmou “(…) o hospital vem há anos sucumbindo em um abismo que tornou a intervenção não apenas necessária, como também imprescindível a sua sobrevivência, sob pena de colapso dos serviços assistenciais de primeira necessidade à população.”
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Esta mesma comissão também fez uma previsão sobre o futuro daquela Santa Casa: “É possível destacar que a reconstrução (…) será gradual e de médio e longo prazo, haja vista a degradação de anos encontrada, a limitação de informação e não apenas a escassez de recursos financeiros quanto as dívidas existentes.”
Sexto andar do Hospital que está com obras paralisadas. Foto: Site do Marcelo Lopes
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Veja o que a Comissão de Intervenção encontrou no Hospital.
1) Queima de documentos na Fazenda da Fumaça com data de 2017, sendo que a Resolução CFM 1821/2007 estabelece como prazo de prescrição de documentos médicos o período de 20 (vinte) anos.
2) O setor contábil, vive uma situação caótica, trabalhando de forma arcaica, com digitação de dados, que muitas vezes chegam sem os respectivos comprovantes de movimentação. Ainda hoje não se pode afirmar a data em que conseguirá fechar a contabilidade referente a 2023. Portanto as informações de 2024 sequer começaram a ser lançadas.
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3) Foi contratado um sistema de gestão em plataforma web, SYSART, vigente havia mais de seis meses da data do início da intervenção, com quatro prestações pagas à empresa, totalizando R$ 34.000,00, sem que tivesse ocorrido 10% de sua implantação. A Comissão de Intervenção cancelou o referido contrato.
4) Em sete contratos de empréstimos bancários, o Hospital de Cataguases contraiu uma dívida de R$ 17.054.000,00, sendo que ainda resta a pagar R$ 14.738.940,72. Esta dívida compromete, mensalmente, a receita do Hospital em R$ 317.260,86 que é o montante das prestações que são pagas ao sistema bancário.
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5) As dívidas tributárias são as que mais oneram a receita do Hospital de Cataguases. Aquelas inscritas em dívida ativa somam R$ 7.556.407,75, estão renegociadas e com parcelamentos vigentes. Já os débitos federais, ainda não inscritos em dívida ativa, foram parcelados via e-cac no valor total de R$3.705.353,82, dividido em 60 prestações de R$ 61.755,89.
6) FGTS – a dívida referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de R$3.451.660,30. Vem sendo negociada em duas vertentes: Com a Caixa Econômica Federal e com a Procuradoria cuja proposta demanda caução e tempo para conclusão do processo. As parcelas de pagamento vão comprometer ainda mais a receita do Hospital.
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7) Débitos com fornecedores – São R$ 778.410,71 em títulos protestados em Cartório. Dentre estes títulos estão parcelas à empresa que fornecia cartão aos funcionários, contas de energia elétrica e de água.
8) Débito com fornecedores não protestados somam R$ 848.464,29 que foram negociados, mas a própria comissão de Intervenção define esta situação como uma “caixa preta uma vez que as informações do sistema, não são fidedignas.”
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9) É corriqueiro o fato de muitos fornecedores se recusarem a entregar qualquer produto, sem prévio pagamento (ao Hospital de Cataguases), o que exige a antecipação de valores para pagamento de insumos.
10) O Hospital cancelou contrato de prestação de serviços que pagava a empresa responsável R$ 12 por raio X e contratou outra pagando atualmente R$ 6,50, R$ 12,50 por mamografia e R$ 5, por densitometria óssea. No contrato anterior, a empresa ficava com 40% do valor da produção total desses dois exames.
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11) Não há controle eficiente dos custos dos procedimentos que são colocados à disposição dos pacientes. Há necessidade de fazer um levantamento efetivo de custos.
12) Hospital foi credenciado para participar do PNGC – Programa Nacional de Gestão de Custos em parceria com o Ministério da Saúde. O processo de implantação começou em julho de 2023, deveria ter sido concluído em dezembro daquele ano. No entanto, o último procedimento para implantação foi realizado em novembro de 2023. O processo de implantação do PNGC só foi retomado no dia 13 de maio de 2024, para tentar realizar os lançamentos do primeiro quadrimestre de 2024 e evitar assim mais perdas de recursos financeiros por falta de cumprimento dos indicadores.
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13) Reforma do sexto andar (PV6). Valores foram pagos mediante Nota Fiscal, mas os setores responsáveis informaram que não possuem os contratos originais arquivados e não souberam dizer se existem e o local em que estariam guardados. A obra está parada há vários meses e, segundo Relatório do Coordenador de Manutenção, foram contratadas empresas terceirizadas mas, à época, não foi instituída Comissão para seu acompanhamento.
14) Foram encontradas irregularidades como a realização de exames gratuitos quando deveriam ter sido pagos. Há também devoluções de recursos financeiros para pacientes no valor de R$ 1.873,00 e retirada no caixa no valor de R$ 3.093,00 para viagem a Belo Horizonte.
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15) Quatro veículos estavam sem manutenção preventiva e corretiva, com documentos atrasados, e R$ 13.315,93 foram gastos com combustível no mês de dezembro de 2023.
16) Contratação de 47 funcionários e 15 demissões no período de janeiro a 16 de abril de 2024. Algumas das contratações seriam para atuar no oitavo andar, cujas obras de instalação estavam paralisadas e sem data prevista para o início das atividades, já que um laudo de um engenheiro elétrico proibia abrir novos serviços no prédio do Hospital de Cataguases.
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17) A água da Hemodiálise e Laboratório não estavam atendendo às especificações determinadas na legislação RDC 786 de 5 de maio de 2023. Foi realizada a manutenção e a troca do carvão do filtro. Foi detectada inconformidade na água que abastece a hemodiálise do CTI, cujos relatórios a que a Comissão teve acesso acusavam a presença de bactéria.
18) O Hospital mantinha 14 porteiros contratados, sendo que possui apenas duas portarias. O Hospital deixou de ser nível II e foi regredido ao nível III em março de 2020.
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19) O Hospital de Cataguases quase perdeu seu alvará sanitário. O Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, concluiu pela não renovação do alvará sanitário do Hospital por diversas não conformidades verificadas e por inúmeras irregularidades.
20) O setor de manutenção do Hospital constatou vazamento de oxigênio em 80 Niples (válvulas), causando prejuízo financeiro à Santa Casa. Comprovantes de pagamento de 2023 foram comparados com os de 2024 comprovaram o gasto excessivo.
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Comissão da Câmara de Cataguases pede revisão de contrato suspeito do Hospital com empresa paulista
Contrato com empresa envolvida em denúncias de superfaturamento é questionado.
A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases enviou um e-mail à equipe de intervenção do Hospital de Cataguases, expressando preocupações sobre o contrato firmado com a empresa Clínica Médica Daher e Mansur no valor de R$ 734.550,00. O e-mail (leia na íntegra no final da Matéria), que também foi encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, solicita a suspensão ou cancelamento do contrato devido a denúncias de superfaturamento envolvendo a empresa.
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O presidente da comissão, Gilberto Marques, junto com os vereadores Rafael Moreira e Marcos Costa, informou que a Clínica Médica Daher e Mansur, com sede em Tietê-SP, está sob suspeita de envolvimento em contratos fraudulentos na cidade de Jaú-SP. Essas denúncias foram divulgadas pelo site HoraH Notícias e encaminhadas ao Ministério Público Federal para investigação.
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A Comissão de Assuntos Relevantes considera que as suspeitas levantadas comprometem a idoneidade dos serviços prestados pela empresa ao Hospital de Cataguases. No e-mail, os vereadores destacam a importância de garantir a transparência e a legalidade nas ações do hospital e se colocam à disposição para colaborar no processo.
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O pedido de revisão do contrato ocorre em meio a investigações sobre contratos milionários e horas médicas superfaturadas, denunciadas como um dos maiores escândalos de corrupção na cidade de Jaú-SP. A Câmara Municipal de Cataguases aguarda um retorno breve sobre as medidas que serão tomadas pela equipe de intervenção do hospital para proteger a integridade financeira e operacional da instituição.
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Em mensagem pelas redes sociais, o ex-vereador Hercyl Neto expressou sua preocupação com a situação: "O que mais está me preocupando são os desdobramentos dentro do Hospital. Apresentamos ao prefeito profissionais da área de saúde de Muriaé, especificamente do Hospital São Paulo, que além de oferecer treinamento, auditoria e serviço de oncologia, entregaria ao Hospital mais de 15 milhões por ano em recursos via Ministério da Saúde. Porém, eles assinaram um contrato mais caro com uma empresa que já responde a processos por corrupção e superfaturamento. Podemos estar diante de mais um caso grave como foi a Inovar. Torço para que os vereadores sigam firmes nessa busca, especificamente nossa companheira Stefany e Rafael que tenho certeza que são independentes e têm capacidade de investigar.
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Ele também ressaltou que o serviço de oncologia do Hospital Samaritano não deverá mais vir para Cataguases: “A informação que tenho é que o serviço de oncologia do Samaritano não vem mais para o Hospital.”
Foto: Midia Mineira
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A reportagem não conseguiu contato com a Clínica Médica Daher e Mansur, mas nos colocamos a disposição para publicar a resposta da empresa caso ela queira se posicionar.
Confira abaixo na íntegra o e-mail da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases que o Site Mídia Mineira teve acesso:
Prezados membros da Equipe de Intervenção do Hospital de Cataguases,
Escrevemos em nome da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases, composta pelos vereadores Gilberto Marques (Presidente), Rafael Moreira (Relator/Secretário) e Marcos Costa (Membro), para expressar nossa profunda preocupação em relação ao contrato firmado entre o Hospital de Cataguases e a empresa Clínica Médica Daher e Mansur, registrada sob o CNPJ 12.363.323/0001-29, com sede em Tietê-SP.
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Recentemente, tomamos conhecimento de graves denúncias envolvendo a referida empresa em contratos suspeitos de superfaturamento na cidade de Jaú-SP, conforme documentado na matéria do site HoraH Notícias, a qual foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Anexamos a esta mensagem a matéria completa para sua análise.
Diante dessas sérias alegações, a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases solicita urgentemente que a equipe de intervenção do Hospital de Cataguases tome medidas imediatas para suspender ou cancelar o contrato vigente com a Clínica Médica Daher e Mansur. Acreditamos que a suspeita levantada em outro município compromete a idoneidade dos serviços prestados pela empresa, o que coloca em risco a integridade financeira e operacional do nosso hospital.
Estamos à disposição para colaborar no que for necessário para garantir a transparência e a legalidade nas ações do Hospital de Cataguases.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dedicada a esta questão urgente e aguardamos um retorno breve
Atenciosamente ;
Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Cataguases
Algumas informações: Site do Marcelo Lopes / Mídia Mineira
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