FISCALIZAÇÃO EM CATAGUASES: Procon-MPMG Autua Postos de Combustíveis por Irregularidades nas Bombas e Preços

Operação vistoriou 16 estabelecimentos na Zona da Mata; cinco foram autuados por problemas graves, como vazamentos e lacres rompidos, enquanto sete estavam totalmente regulares.

Garantir os direitos do consumidor e a qualidade do combustível vendido na região. Com esse objetivo, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) deflagrou uma operação de fiscalização intensiva na cidade de Cataguases, na Zona da Mata. Entre os dias 9 e 13 de março, as equipes vistoriaram 16 postos de combustíveis no município.

O balanço final da operação revelou um cenário de contrastes: enquanto parte dos estabelecimentos atua dentro da lei, outros apresentaram falhas que prejudicam a transparência e a segurança do consumidor.

Irregularidades e autuações 
De acordo com o relatório do Procon-MPMG, fiscais encontraram irregularidades significativas em cinco estabelecimentos, que acabaram sendo autuados. Entre os principais problemas flagrados nas bombas e na infraestrutura estão:

• Falta de transparência: Ausência de painel de preços visível e falta de identificação do bico destinado à venda a prazo (no cartão).
• Diferença de valores: Omissão da identificação explícita da diferença de preços conforme a modalidade de pagamento (dinheiro, débito ou crédito).
• Problemas nos equipamentos: Aferidor (medidor de volume) com o lacre do Inmetro rompido.
• Má conservação e vazamentos: Equipamentos em mau estado, incluindo vazamento em filtros de óleo diesel e no termodensímetro (equipamento que verifica a qualidade) acoplado à bomba de etanol.

Foto: MPMG / Divulgação

Fiscalização orientadora e postos regulares 
Em outros quatro postos, as infrações identificadas foram consideradas de baixa gravidade. Como se tratavam de pequenas empresas, o MPMG adotou uma postura de "fiscalização orientadora". Esses estabelecimentos foram notificados e receberam um prazo de 24 horas para sanar as pequenas irregularidades sem a aplicação imediata de multas.

A boa notícia para os motoristas de Cataguases é que a fiscalização atestou a regularidade de grande parte do setor. Dos 16 postos vistoriados, sete estavam em total conformidade com as exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foto: MPMG / Divulgação

Informações: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

📝 Síntese: Operação do Procon em Cataguases 
⛽ A Ação: O Procon-MPMG fiscalizou 16 postos de combustíveis em Cataguases entre os dias 9 e 13 de março. 
🚨 Autuados (5 postos): Apresentaram problemas como lacres do Inmetro rompidos, vazamento de diesel e etanol, e falta de clareza nos preços (diferença entre dinheiro e cartão). 
⚠️ Notificados (4 postos): Cometeram infrações leves e ganharam 24 horas para consertar os problemas (fiscalização orientadora). 
✅ Aprovados (7 postos): Estavam 100% regulares e de acordo com as leis do Consumidor e da ANP.

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